Começa nesta segunda-feira, 1, e segue até o dia 31 de janeiro do ano que vem, o período de reprodução dos peixes nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins), incluindo os que ficam na divisa com os outros Estados. A pesca fica proibida nos próximos 4 meses inclusive na modalidade pesque e solte.
Só será permitida a modalidade de pesca de subsistência como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A Sema está definindo plano de fiscalização. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
Restaurantes, peixarias, postos de venda e outros terão até o segundo dia útil após o início da Piracema para informar a Sema quantidade de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados.
Na última Piracema em Mato Grosso mais de 3 toneladas de pescado apreendidas entre outubro de 2017 e janeiro deste ano. O volume foi 135% maior que no período 2016/2017.
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Nova regra inclui a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar a carência para o auxílio por incapacidade temporária.
Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
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